Viagem sem preocupação

O que você precisa saber antes de viajar

Ao embarcar para uma viagem de compras, tome cuidado com as regras da Alfândega, para não ter problemas na volta ao Brasil. No retorno ao Brasil é que o passageiro está sujeito a cota de produtos trazidos do exterior, de US$500,00 por pessoa.
Vale ressaltar que existe um limite para a quantidade de produtos iguais comprados por passageiro:
Veja nosso infográfico:
Além dos produtos citados acima, todo passageiro tem direito a trazer além da cota dos US$500:
✓ 1 relógio de pulso
✓ 1 celular ou smartphone
✓ 1 câmera fotográfica com ou sem a função de filmar
Os produtos trazidos além da cota são para uso pessoal. Portanto, se estiverem lacrados dentro da caixa, pode ser interpretado como uso comercial.
Se você sair do Brasil com câmera ou laptop já usados, e comprar um desses itens no exterior, a dica é levar a nota fiscal do produto adquirido no Brasil, para evitar que ele seja taxado na alfândega.
Em voos domésticos

É sempre muito chato chegar no seu destino de viagem e sua mala não aparecer na esteira do aeroporto, não é mesmo? Se sua bagagem foi extraviada, a primeira coisa a se fazer é procurar o balcão da companhia aérea para reclamar a falta dela. A maioria das Cias aéreas seguem um procedimento padrão, onde o primeiro passo é o passageiro preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). A Cia então deve tentar localizar a sua mala e entregá-la em seu poder o mais rápido possível.

Se a empresa não demonstrar seriedade ou compromisso na localização de sua bagagem ou se você precisar de ajuda da autoridade aeronáutica, procure pelo Fiscal de Aviação Civil do DAC, localizado na Seção de Aviação Civil (SAC). Os principais aeroportos brasileiros possuem um escritório deles. Se quiser reclamar ao DAC, basta preencher o Impresso de Sugestão e/ou Reclamação (ISR) na própria SAC ou, então, no Portal Oficial da Aviação Civil em www.dac.gov.br.

O prazo máximo para sua mala ficar “perdida” é de 30 dias. Após esse tempo, você poderá exigir uma indenização pela companhia.

Antes do embarque, é possível declarar os valores embutidos em sua bagagem, porém, para fazer isso, o passageiro tem que pagar uma taxa suplementar para a companhia, como se fizesse um seguro. Feito isso, se sua mala desaparecer, você receberá o valor declarado e aceito pela empresa. No entanto, é importante ressaltar que a companhia aérea tem o direito de checar o conteúdo da bagagem sempre que houver valor declarado. Dica: Nunca despache objetos de valor como jóias, papéis negociáveis, eletrônicos ou dinheiro. Esses itens devem ser carregados na bagagem de mão e a companhia não se responsabiliza sobre a perda ou dano destes objetos quando despachados.

No caso de bagagem danificada, o procedimento é o mesmo, mas as companhias aéreas só indenizam os objetos destruídos que tenham sido protestados.


Em voos internacionais
Nos voos para o exterior, a Convenção de Varsóvia estabelece a responsabilidade da companhia no limite de US$ 20,00 (vinte dólares) por quilo de bagagem extraviada. Porém, você poderá efetuar o despacho de seus pertences, protegendo-se por uma Declaração Especial de Interesse, que é um documento que detalha o conteúdo da mala. Com esta declaração em mãos o passageiro pode solicitar indenização integral.

Se durante a sua viagem você se depara com um atraso significativo em seu voo, a companhia aérea em um prazo máximo de quatro (04) horas, tem por obrigação te acomodar em outro voo, que pode ser em sua frota ou em outra Cia. Caso não seja possível a acomodação em outro voo dentro deste prazo, a empresa deverá proporcionar ao passageiro todas as facilidades como refeições, telefonemas, hospedagem e transporte, se for o caso. Se o passageiro desistir e preferir o reembolso, a Cia também deverá acatar a solicitação.

No caso de cancelamento provocado pela Cia Aérea, qualquer que seja o motivo, o passageiro tem o direito ao reembolso da passagem ou ao endosso. Se o cancelamento for causado por parte do passageiro (desistência da viagem ou motivo de força maior), o passageiro deve consultar previamente o agente de viagem ou a companhia aérea, para verificar as diferenças de tarifas e os vários procedimentos a serem observados para cada caso.

De acordo com a regulamentação do Departamento de Aviação Civil, Portaria 676/GC-5 - 13 de novembro de 2000, a soma das dimensões do comprimento + largura + altura da bagagem de mão não pode exceder 115 centímetros. O peso também não pode ultrapassar cinco quilos. As empresas aéreas são responsáveis por verificar se as bagagens de mão encontram-se dentro das dimensões e peso estabelecidos.
Fique atento para não esquecer nenhum documento importante na hora da sua viagem.
Confira o checklist abaixo: VIAGEM EM TERRITÓRIO NACIONAL(voo doméstico, viagem rodoviária ou Cruzeiro Marítimo)
Maiores de 18 anos:
  • Cédula de Identidade, em boas condições e com menos de 10 anos de emissão.
  • Carteira funcional com foto como OAB, CRM, CREA, etc.,
  • Carteira de Motorista com foto;
Menores de 18 anos:
  • Cédula de Identidade, em boas condições e com menos de 10 anos de emissão. A certidão de nascimento só é aceita para crianças de até 9 anos de idade em voo nacional. Não é aceito em Cruzeiros;
  • Se o menor viaja sem a presença dos pais é necessária autorização dos pais por escrito e com firma reconhecida em cartório. Se a viagem é feita com a presença apenas do pai ou da mãe, é necessária a autorização do outro.
VIAGEM INTERNACIONAL(Voo Internacional ou Cruzeiro Marítimo)
Maiores de 18 anos:
  • Passaporte com validade mínima de 6 (seis) meses ou conforme exigência do país visitado;
  • Visto Consular quando necessário;
  • Em viagens dentro do Mercosul e em Cruzeiros Marítimos o passageiro pode apresentar o Passaporte ou RG original em bom estado e com emissão há menos de 10 anos. (Atenção: Em viagens para o Chile exige-se com menos de 5 anos de emissão)
  • Cartão Internacional de vacina emitido pela ANVISA (se necessário)
Menores de 18 anos:
  • Passaporte ou RG em viagens para o Mercosul ( a certidão de nascimento não é aceita).
  • Se o menor viaja sem a presença dos pais é necessária autorização dos pais por escrito e com firma reconhecida em cartório. Se a viagem é feita com a presença apenas do pai ou da mãe, é necessária a autorização do outro.
  • Visto Consular quando exigido
  • Cartão Internacional de vacina emitido pela ANVISA (se necessário)
Estrangeiros: Residente ou não no Brasil deverá apresentar a documentação
  • Passaporte
  • RNE – Registro Nacional de Estrangeiros - original
  • Visto consular necessário inclusive no Mercosul
  • As vacinas obrigatórias para cada destino da viagem
FONTE: DAC 107-1002

Overbooking é um termo utilizado para nomear uma prática que algumas companhias aéreas fazem, vendendo uma quantidade maior de assentos que a capacidade de um voo, por exemplo. As empresas fazem isso para compensar os passageiros que perdem o voo, se atrasam ou cancelam de última hora. Também pode acontecer por um erro no sistema. Porém, se todo mundo que comprou, aparece solicitando o serviço, a empresa naturalmente não pode acomodar todos no mesmo voo e oferece a alguns passageiros, um benefício extra para que ele seja alocado no próximo voo para o mesmo destino.

Se isso acontecer com você, procure o supervisor da companhia aérea responsável e relate o problema. Pela regulamentação vigente, a empresa é obrigada a acomodar-lhe em outro voo, dentro de um prazo de quatro horas. Se ela não puder cumprir com este prazo você poderá optar entre viajar em outro voo da mesma companhia, endossar seu bilhete ou pedir o reembolso da passagem.

Sendo assim, se você é um passageiro com bilhete válido, reserva confirmada e comparece para o check-in no horário (com no mínimo 30 minutos de antecedência para os voos domésticos e 60 minutos para os internacionais), em uma situação de overbooking, poderá optar pelos benefícios do acordo, tornando-se um passageiro voluntário. Isto é, você poderá optar pelo embarque em outro voo (após as quatro horas) ou entrar em um acordo com a companhia, que para minimizar o inconveniente, terá ainda que lhe proporcionar todas as facilidades, como alimentação, telefonemas, transporte de e para o aeroporto e hotel, se necessário.

É muito comum que as companhias aéreas ofereçam uma compensação caso você aceite viajar em outro voo. Mas, preste muita atenção nas alternativas de voos (horários, escalas, conexões etc). Assim, você poderá avaliar se os benefícios são compensatórios e poderá ainda negociar desde a acomodação em classe superior (upgrade), ou um voucher que poderá ser usado em caso de excesso de bagagem ou a compra de outra passagem. Atenção: se você for um voluntário e adquirir despesas por conta própria, não poderá pedir ressarcimento. Negocie tudo antes de aceitar o acordo.

O mais importante é que você terá sempre o direito de escolher. Se você tem pressa para chegar ao destino, ou não se satisfez com o acordo proposto pela companhia, você não é obrigado a trocar o voo, podendo exigir seu embarque no voo original. Em situações como essa, têm prioridade os menores de 18 anos desacompanhados, as gestantes, os maiores de 65 anos, portadores de deficiência, membros da mesma família que estiverem juntos, passageiros em trânsito (conexão) e passageiros deportados.

Se não houver acordo entre as partes, o passageiro pode ainda fazer uma reclamação oficial ao DAC. Para tanto, basta procurar a Seção de Aviação Civil (SAC), que fica no aeroporto e preencher o Impresso de Sugestões e Reclamações (ISR). Ainda existe a opção de reclamação por carta endereçada ao DAC (ASSECOM - Rua Santa Luzia, 651 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20030-040) ou pelo e-mail assecom@dac.gov.br. Será aberto um processo administrativo que poderá resultar em sanção à companhia por infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer). Toda a comunicação do processo deve ser encaminhado à sua residência.

Se você tem um animal de estimação, sabe que em época de férias o dilema sempre aparece: com quem deixar o pet? Se não há opção de deixar com amigos, parentes ou até mesmo em hoteizinhos especializados, o proprietário pode levar o amiguinho na viagem. Mas, o que diz a legislação? É importante saber que para as companhias aéreas, são considerados animais domésticos apenas cães e gatos, porém, consta na regulamentação que “os animais vivos poderão ser transportados em aeronaves não cargueiras, em compartimento destinado a carga e bagagem”.

O artigo 46º da legislação para transporte aéreo de passageiros/doméstico, aprovada pela portaria n° 676/GC, de 13 de novembro de 2000, diz que os animais domésticos (cães e gatos) poderão ser transportados na cabina de passageiros, desde que transportado com segurança, em embalagem apropriada e não acarretem desconforto aos demais passageiros.

Vale ressaltar que, por mais que se trate de um ser vivo, os animais domésticos serão considerados como parte da bagagem do proprietário, ou seja: se o peso for excedido, será preciso pagar a razão de 1% por quilo extra. Exemplo: se a sua mala pesar 15Kg e o cão/gato 7Kg, será cobrado o referente a 2% da tarifa cheia do trecho que estiver voando, já que é permitido levar somente 20Kg de bagagem por pessoa.

Os animais devem ser transportados em containers de fibra com espaço suficiente para que o pet se movimente em 360° graus. Esses containers devem ser adquiridos com antecedência em lojas específicas (pet shops), não sendo disponibilizadas no aeroporto. Além disso, o animal deve estar em boa saúde e apresentar no momento do embarque os atestados de sanidade, vacinação e a guia de trânsito. Em voos internacionais, será preciso apresentar o passaporte do animal e a comprovação de implantação do chip. Os atestados são fornecidos pela Secretaria de Agricultura Estadual, Posto do Departamento de Defesa Animal ou por médico veterinário.

IMPORTANTE:

✓ Filhotes com idade inferior a 8 semanas não devem ser aceitos devido aos efeitos de desidratação causados pelo transporte aéreo.

✓ Fêmeas grávidas serão aceitas somente até 63 dias de gestação e se houver um certificado por médico veterinário, atestando que o animal se encontre em boas condições para a viagem e que não haverá risco de ocorrer o nascimento durante a mesma.

✓ Algumas companhias limitam o transporte de 2 ou 3 animais por voo viajando na cabine de passageiros, portanto reserve com antecedência.